Luziânia - Bairro com lotes sem escritura, mas moradores pagam impostos municipais

Rua no Bairro Jardim Sion que é ao lado do Jardim Brasília Sul

Como havia dito  na publicação anterior - o fato do bairro onde eu moro está abandonado - a desculpa das autoridades para não fazerem nada pelo bairro é que as casas não são escrituradas, ele não está no mapa e etc. Os moradores do Jardim Brasília Sul - se você mora em Luziânia e não conhece esse bairro, mostra o quanto o bairro está fora do mapa - não possuem escrituras de suas casas até hoje, o que eles possuem é apenas o contrato de compra e venda. Não considero o meu bairro um lugar horrível ou com péssimas condições de infraestrutura - apesar de não ter sistema de esgoto, aqui existem as fossas-, existem outros bairros piores aqui na cidade. O fato é que aqui não tem nada, não tem uma praça, um posto policial, uma quadra, uma parque para as crianças, nem ao menos aquelas "academias" a seu aberto que as prefeituras colocam nas ruas... Enfim NADA! Para mim, Luziânia continua sendo uma cidade dormitório ( esse é outro assunto).

Rua a ser asfaltada na próxima campanha rs

Moro no bairro a quase duas décadas e em todas as eleições tanto o prefeito quanto os vereadores prometem providenciar as escrituras das casas garantindo assim a posse dos lotes pelos seus próprios moradores. Só que os vereadores são de outros bairros, não conhecem os problemas do bairro e não ligam para isso, após ganharem as eleições eles simplesmente somem e deixam o povo daqui a ver navios. Os prefeitos que já foram nomeados na cidade, como é de praxe sempre quando é época de eleição, vem aqui e dizem que vão providenciar uma série de coisas, porém asfaltam algumas ruas perdidas só pra garantir votos e tchau!

Rua Principal, sempre foi asfaltada.

Apesar de nós não sermos donos "no papel" de nossas moradias, pagamos o IPTU regularmente e essa situação já deveria ter sido solucionada. Dentro dessas quase duas décadas muitos moradores já procuraram a prefeitura para resolver essa situação, mas saem de lá sem nenhuma solução para esse caso. 

O que podemos fazer? Por meio de uma pesquisa, descobri que há duas maneiras de se obter a escritura. Uma delas é pela adjudicação compulsória, feitas nos casos em que existe um contrato de compra e venda, não há o vendedor presente. Quem comprou os lotes da antiga imobiliária e possuem os contratos podem recorrer a esse meio. Outra maneira é o usucapião, em que a pessoa precisa comprovar sua permanência no imóvel pelo período de no mínimo 10 anos. Essas duas formas devem ser requeridas por um advogado ou defensor público (quando a pessoa se enquadrar nesta forma de atendimento).

Sinceramente já está na hora do bairro ter um vereador que os represente, para acompanhar esse caso e cobrar uma solução para as famílias que lutam para terem a garantia definitiva do seu teto.

Fonte de pesquisa: http://www.clickriomafra.com.br/